O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e a Prefeitura de Sete Lagoas assinaram, nesta quinta-feira (28/5), um acordo de conciliação que viabiliza o início do funcionamento do Hospital Regional de Sete Lagoas, na região Central do estado.
O documento define as responsabilidades do Estado e do município para colocar o hospital em funcionamento, incluindo investimentos, repasses de recursos, equipagem e custeio. O acordo também resolve uma pendência financeira relacionada aos convênios firmados para a construção da unidade, etapa necessária para viabilizar a cessão do hospital ao município.
O acordo estabelece as responsabilidades do Estado e do município para a abertura da unidade, incluindo investimentos, repasses de recursos, equipagem e custeio. O hospital vai beneficiar mais de 600 mil pessoas de Sete Lagoas e da região.
“Tínhamos dois convênios firmados com o município, que passaram por prestações de contas no valor de mais de R$ 70 milhões. Fizemos uma análise profunda e levamos a questão ao Tribunal de Contas, que prontamente acolheu a demanda. Conseguimos transformar os R$ 70 milhões em R$ 2 milhões e destravar essa dívida que Sete Lagoas teria que assumir”, destacou a secretária de Estado Adjunta de Saúde, Poliana Lopes.
Para a gestora, o acordo é mais uma etapa importante para garantir a entrega da unidade à população. “Além da redução do valor, a unidade será cedida ao município, e publicamos a resolução estadual que vai garantir recursos para equipagem e custeio. Esse acordo é mais uma etapa que cumprimos para entregar essa obra tão importante para a população”, afirmou.
O presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, reforçou o papel do Tribunal na construção de soluções para políticas públicas e destacou a importância da conciliação em temas ligados à saúde.
“A Mesa de Conciliação é um grande instrumento para trazer resultados positivos de políticas públicas para a sociedade. Essa assinatura só foi possível porque tivemos o comprometimento de todos os envolvidos em resolver essa situação e olhar para a população do município e da região”, completou.
Gestão
O termo foi firmado pela Prefeitura de Sete Lagoas e pela SES-MG, com assistência da procuradora da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), Renata Couto de Faria. O documento também formaliza a transferência da gestão do hospital para o município.
O prefeito de Sete Lagoas, Douglas Melo, agradeceu o empenho das instituições envolvidas para que o funcionamento do hospital pudesse avançar.
“Depois de meses de negociação com o Governo, conseguimos reduzir a dívida envolvendo os convênios de construção da unidade e garantir a cessão para o município. Com esse acordo histórico, Sete Lagoas vai deixar de devolver cerca de R$ 76 milhões para investir no funcionamento do hospital, ampliar o atendimento da população e salvar vidas”, celebrou.
Entrega das obras
Na próxima quarta-feira (3/6), o governador de Minas Gerais, Mateus Simões, participa da entrega oficial das instalações do Hospital Regional de Sete Lagoas.
A unidade é a terceira dos cinco grandes hospitais regionais que tiveram as obras retomadas pelo Governo de Minas. Juntas, as estruturas vão beneficiar 6,7 milhões de pessoas, a partir de um investimento de aproximadamente R$ 985 milhões.