A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Barbacena, com o apoio da Gerência Regional de Saúde de São João del-Rei, promoveu um treinamento, nos dias 2 e 3/9, por videoconferência, sobre os processos administrativos sanitários para fiscais dos 51 municípios da Macrorregião Centro-Sul.
A reunião virtual contou com a participação da Superintendente Regional de Saúde de Barbacena, Hérica Vieira Santos, e o treinamento foi ministrado pela referência da Vigilância Sanitária da SRS Barbacena, Márcia Nakamura e teve como conteúdo as diretrizes legais do processo administrativo sanitário, os atos fiscais sanitários embasados na lei n° 8.080 de 1990 que dispõem sobre os serviços de saúde e, também, os artigos pertinentes da Constituição Federal de 1988 e do Código de Saúde. Márcia enfatizou a importância do treinamento, uma vez que “esses processos de trabalho são complexos e mudam todos os dias e é importante a contribuição de todos os envolvidos”, afirmou. Também foram apresentadas as sanções pertinentes do processo e esclarecidas dúvidas dos participantes.
Ainda na oportunidade, a Coordenadora da VISA da SRS Barbacena, Rosana Resgalla, apresentou os autos do processo administrativo, incluindo as orientações para o fechamento dos processos e os impressos usuais.
Autor: Priscila Rezende