O secretário de Estado de Saúde, Alexandre Silveira, participou, na tarde dessa sexta-feira, em Lagoa Santa, da inauguração da Unidade Modelo de Comunidade Terapêutica/ Centro de Recuperação de Dependência Química (CREDEQ). A solenidade foi presidida pelo Governador Antonio Anastasia, que inaugurou, ainda, na mesma cidade, o Aeroporto Industrial, além da apresentação do “Master Plan” Econômico da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O Governador Antonio Anastasia, ao se referir ao combate às drogas, afirmou que esse é o tema mais importante dessa década. “De cada dez homicídios, nove são ligados ao tráfico de drogas”, destacou o Governador. Ao se referir ao CREDEQ, Anastasia ressaltou a importância do trabalho realizado pela sociedade civil na ressocialização dos dependentes químicos. “Com o acolhimento todos são chamados à vida, para que possam, de fato, participar do processo de recuperação física e social. ” O poder público aloca recursos para que a sociedade civil promova a recuperação”.
O secretário Alexandre Silveira lembrou que Minas é pioneiro no enfrentamento às drogas. “O Aliança pela Vida serviu como referência para a execução do “Crack: é possível vencer”, programa do Governo Federal. O Aliança pela Vida apoia e financia comunidades terapêuticas, além de ampliar a atuação dos consultórios de rua para um atendimento mais estruturado e especializado de acolhimento do dependente. Trata-se de uma parceria entre diferentes entes do governo, municípios e entidades da sociedade civil para fortalecer a luta contra as drogas, ações e medidas de enfrentamento aos problemas relacionados ao consumo e tráfico, principalmente do crack”.
O prefeito de Lagoa Santa, Fernando Pereira Gomes Neto, ao se referir à política pública voltada para o enfrentamento das drogas em Minas, afirmou: ” O Governo estadual demonstra cuidado com os mineiros colocados à margem da sociedade”, completando: “O Governo mineiro resgata a cidadania ao promover a inclusão. Essa é a face humana e sensível que qualifica ainda mais esse Governo”.
CREDEQ
A obra do CREDEQ recebeu investimento do Governo de Minas por meio de articulação entre a Subsecretaria de Políticas sobre Drogas e a Prefeitura de Lagoa Santa. Esse valor é parte da verba destinada à edificação do Complexo Aeroespacial de Minas Gerais. O terreno, com metragem superior a 20 mil m², foi doado pela Prefeitura de Lagoa Santa que foi responsável pelo processo licitatório e execução das obras.
Essa unidade é a primeira instituição construída especificamente para o tratamento e recuperação dos dependentes químicos. Trata-se do Centro de Recuperação em Dependência Química (Credeq) com capacidade de atendimento para 45 pacientes, salas de terapia, oficina, consultório odontológico, academia, refeitório, lavanderia, cozinha e acessibilidade integral aos deficientes físicos.
Das 45 vagas destinadas ao cuidado dos usuários, quinze serão dedicadas ao sistema prisional. A indicação será feita pela equipe multidisciplinar da Secretaria de Estado de Defesa Social e encaminhada ao Juiz para que determine a transferência para o tratamento. O tratamento tem duração de 180 dias por meio de atendimento médico, psicológico, alimentação e lazer.
O Centro de Recuperação de Dependência Química (CREDEQ) foi fundado em 2000, com a finalidade de tratar Dependentes Químicos. Em 13 anos, o Credeq já atendeu à aproximadamente 10 mil pessoas, incluindo internação, grupos de mútua ajuda e tratamento ambulatorial e tem a parceria do Governo de Minas desde 2006.
Política estadual
O Programa Estadual Aliança pela Vida, criado pelo Governo de Minas, tem como objetivo fortalecer as estratégias de promoção da saúde e prevenção ao uso e abuso de álcool, crack e outras drogas, além de prestar assistência aos dependentes. Possibilita a oferta de serviços como o Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas (Cread).
Entre as ações realizadas pelo programa está o Cartão Aliança Pela Vida e o Território Aliança. Nesse, a referência são os consultórios de rua, instalados por meio de convênios com entidades do terceiro setor. O programa oferta ainda o Aliança Local (PAD), voltado para o atendimento domiciliar.
Cartão Aliança pela Vida
O “Cartão Aliança pela Vida” atende a usuários, moradores de municípios que tenham feito adesão ao programa. Ao município cabe estruturar o acesso dos usuários de drogas por meio da atenção básica de saúde. A cada paciente que venha a ser cadastrado o Governo do Estado garante repasse mensal de R$ 900,00 para que eles sejam submetidos a tratamento nas comunidades terapêuticas. Também cabe às prefeituras que aderirem ao Programa acompanhar o trabalho das comunidades terapêuticas e, inclusive, denunciar ao Estado qualquer indício de irregularidade. Caso algum problema seja constatado a comunidade terapêutica poderá ser excluída do Programa, pois um dos objetivos do Aliança pela Vida é garantir a reinserção dos dependentes químicos ao convívio social. Também aos municípios caberá a elaboração de laudos médicos, psicológicos e odontológicos dos pacientes que aceitarem serem submetidos a tratamento, o que subsidiará as ações a serem implementadas pelas comunidades terapêuticas credenciadas.
A comprovação da participação dos pacientes nos tratamentos implementados pelas comunidades terapêuticas é realizada diariamente, por meio da leitura de digitais e pelo pagamento de R$ 30,00 de diária via Cartão de débito. O cartão tem validade por 90 dias, prazo que poderá ser prorrogado em caso de necessidade da continuidade do tratamento. O cartão só tem validade para utilização nas comunidades terapêuticas.
Autor: Gisele Bicalho