Foi concluída nesta quinta-feira (20/10), em Uberaba, a oficina sobre processos administrativos sanitários, que contou com a participação de técnicos de Vigilância Sanitária Regional e dos 27 municípios da região de saúde Triângulo Sul, além de profissionais do setor jurídico das prefeituras. A oficina teve início no dia 18/10, sendo realizada na Regional de Saúde de Uberaba.
O objetivo do evento, segundo a coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Regional de Uberaba, Gisele Remy, “é aprimorar o conhecimento desses profissionais nos trâmites do Processo Administrativo Sanitário (PAS), um importante instrumento de trabalho que contribui para efetividade das ações de fiscalização, além de resguardar direitos e deveres dos estabelecimentos regulados”.
O evento foi ministrado pela advogada Tânia Mara Lima de Morais Jacob, da Coordenadoria de Normas Técnicas (CONT) da Superintendência de Vigilância Sanitária da SES-MG. De acordo com ela, “o PAS visa apurar infrações sanitárias constatadas nos serviços e produtos sujeitos à Vigilância Sanitária; por isso a importância em capacitar os técnicos para noções de direito administrativo e para o uso do instrumento”.
Baseada no Código de Saúde de Minas Gerais, a oficina contou também com estudo de casos, nos quais, divididos em grupos, os técnicos aprenderam a instaurar um processo até a 1ª instância. Embora previsto pela normatização vigente como parte do rol de instrumentos típicos da Vigilância Sanitária, atualmente a maior parte dos municípios do estado ainda não se encontra estruturada para tramitar processos administrativos sanitários.
Leandro Salci, assessor jurídico do município de Frutal, explica que a próxima etapa é contar com o apoio do novo gestor para implantação do PAS no cotidiano de trabalho da equipe. Ele acredita que “o instrumento pode ajudar principalmente nos casos em que outros recursos, como um acordo amigável, por exemplo, foram esgotados”.
No município de Uberaba, as equipes já trabalham com o instrumento até 2ª instância. De acordo com a fiscal sanitária Patrícia Vanessa Vieira de Matos, “durante a capacitação foi possível identificar falhas para corrigi-las e adequar fluxos de trabalho”.
Autor: Sara Braga