A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) abre processo de credenciamento de docentes para o Curso de Especialização em Direito Sanitário. Será ofertada uma vaga, em Belo Horizonte, para lecionar a disciplina Direito Sanitário e Assistência Farmacêutica para as turmas IX e X do Curso de Especialização em Direito Sanitário.
As pessoas interessadas em participar do credenciamento deverão, primeiramente, realizar cadastro no Sistema de Gestão e Acompanhamento de Credenciamento (SIGAC) disponível no endereço http://sigac.esp.mg.gov.br/.
Após fazer o cadastro, será possível realizar a inscrição para a disciplina. As inscrições ficarão disponíveis das 10h do dia 28 de novembro de 2022, às 17h do dia 09 de dezembro de 2022.
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Em relação aos requisitos mínimos para as vagas, bem como as demais informações, estão descritas no edital. Importante: Leia o edital!
Direito sanitário
O curso, na linha do Projeto Político Pedagógico (PPP) da Escola, busca a reestruturação dos serviços de saúde por meio do desenvolvimento dos valores e conceitos dos próprios profissionais inseridos no contexto a ser trabalhado. A especialização em direito sanitário foi elaborada tendo em vista a necessidade de desenvolver conhecimentos e práticas articuladas e integradas no campo do direito sanitário, que se revela de suma importância para a consolidação do SUS. Para tanto, a constituição de um público-alvo heterogêneo contribui para a construção de um campo transdisciplinar. Pretende-se, sobretudo, analisar o contexto do direito à saúde incorporando a perspectiva dos diversos atores envolvidos na concepção, na implementação e validação das políticas públicas de saúde.
Autor: Ascom ESP-MG