O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou o acordo entre o Governo de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM) que garantirá o pagamento de uma dívida relacionada a repasses da verba da saúde a municípios e instituições.
A homologação foi realizada na manhã desta segunda-feira (8/11) em cerimônia promovida pelo TJMG como parte da abertura da XVI Semana Nacional da Conciliação. O secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Fábio Baccheretti, assinou um dos termos do acordo, ao lado do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, do secretário de Estado de Governo, Igor Eto, do secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa e da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
Entre os integrantes da mesa da sessão solene estavam o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes, o 3º vice-presidente do tribunal, Newton Carvalho, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Mauri Torres.
Além do Governo do Estado e da AMM, o acordo também envolveu o TCE-MG e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG), com intermediação da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais.
O governo estadual vai destinar um montante de R$ 6,7 bilhões, referentes a repasses para a saúde previstos no orçamento do Governo do Estado entre 2009 e 2020, mas que não haviam sido quitados. O pagamento será realizado em 98 parcelas, sendo R$ 400 milhões até dezembro de 2021, R$ 400 milhões no primeiro semestre de 2022 e o residual em 96 parcelas mensais e consecutivas a partir de outubro de 2022.
Autor: Jornalismo SES-MG