O Município de Barbacena promoveu no último sábado (27/06), sua Conferência Municipal de Saúde, cujo tema foi: “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”. A conferência consiste na oportunidade de buscar a participação e envolvimento dos cidadãos nas discussões sobre a saúde pública por meio de palestras, debates e apresentação de propostas com o intuito de trabalhar melhorias para a saúde no município e posteriormente levar propostas e diretrizes para a etapa estadual, e em seguida para a Conferência Nacional de Saúde.
As conferências contam com a participação de diversos segmentos da sociedade, tais como: usuários do SUS, representantes do governo, profissionais de saúde, prestadores de serviços, autoridades, dentre outros, objetivando a avaliação da situação da saúde e proposição de diretrizes para a formulação de políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O evento também tem por objetivo a proposição de diretrizes e eleição de delegados para a 8ª Conferência Estadual de Saúde, prevista para os dias 1 a 4 de setembro de 2015, em Belo Horizonte.
Na conferência foram abordados os seguintes eixos temáticos: I. Direito à Saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade; II. Participação Social; III. Valorização do trabalho e da educação e saúde; IV. Financiamento do SUS e relação público-privado; V. Gestão do SUS e modelos de atenção à saúde; VI. Informação, educação e política de comunicação do SUS; VII. Ciência, tecnologia e inovação no SUS; VIII. Reformas democráticas e populares do Estado.
O Superintendente Regional de Saúde de Barbacena, Robson Vidigal, participou da conferência e falou sobre os fóruns regionais, que estão sendo promovidos pelo governo do estado (com datas previstas em Barbacena nos meses de julho e agosto). Robson também frisou outros tópicos, como a questão da regionalização do governo estadual que prevê maior autonomia às regiões e o empoderamento da participação popular na gestão, bem como a aproximação que a SES-MG busca com os Conselhos Municipais de Saúde, por meio da garantia de espaço e participação nas reuniões da CIB (Comissão Intergestores Bipartite) e nas reuniões regionais de CIR e CIRA (Comissões Intergestores Regionais e de Região Ampliada). Sobre os conselhos municipais o superintendente afirmou: “percebemos a necessidade de reestruturação nos conselhos que, em muitos casos, sofrem com falta de infraestrutura e necessidade de um trabalho de educação permanente, auxílio técnico, enfim, o suporte necessário para termos de fato um conselho forte e bem orientado para cumprir seu papel”.
Por fim, o superintendente reafirmou o compromisso do governo estadual de aplicar efetivamente os 12% que a Constituição Federal exige na saúde e do compromisso da equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde em todas as regiões em proceder mudanças visando melhorias na saúde pública.
Audiência Pública em Defesa dos Animais
Na sexta-feira (26/06) o Superintendente Robson Vidigal participou de uma audiência pública sobre a questão de Proteção aos Animais na câmara municipal de Barbacena. O evento foi promovido pelo município de Barbacena e contou com a participação do Deputado Estadual Noraldino Junior, autoridades locais, representantes da Associação Barbacenense de Defesa dos Animais (ABPA) e representantes da sociedade.
O assunto em pauta referiu-se a situação dos cães e gatos de rua da cidade, castração e construção de um canil municipal. Na quinta-feira (25/06) a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitou o atual canil da ABPA e reuniu-se com a secretaria municipal de saúde para esclarecimentos.
Durante a audiência pública, o Superintendente Regional de Saúde, Robson Vidigal falou sobre questões do financiamento e políticas de saúde referentes ao tema em questão. Em relação ao papel do Estado na saúde pública que envolve os animais, o Superintendente frisou a importância da realização de ações de promoção e prevenção em parceria com os municípios. E ainda, a elaboração de um projeto em um trabalho conjunto entre regional e secretarias de saúde para capacitação permanente dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, ação conjunta dos agentes de endemias e os comunitários para promoção de controle e orientação educativa à população. O trabalho deve envolver, ainda, o fomento de discussão com a população para a posse responsável de animais, a garantia de parcerias com o Terceiro Setor para promover a vacinação dos animais de rua, bem como identificação e controle e a necessidade do aumento do número de agentes de endemias no município.
Robson também enfatizou que a castração de animais apenas no município de Barbacena, não resolve a questão de grande abandono que acontece na cidade, uma vez que os demais municípios da região também precisam trabalhar essas políticas. Em relação a questão de financiamento, o superintendente enfatizou: “o recurso da saúde é limitado para o controle de zoonoses. A utilização dos mesmos para castração exige situação excepcional e tempo determinado”, afirmou.
Autor: Priscila Rezende