A Regional de Saúde de Teófilo Otoni, por meio da Vigilância Sanitária (VISA), realizou nessa quarta-feira (10/9), por videoconferência, a abertura de uma série de capacitações que serão realizadas durante dois meses para os novos fiscais sanitários municipais com o intuito de situá-los sobre as atribuições do cargo.
O evento foi conduzido pelo analista de projetos arquitetônicos de estabelecimentos de saúde, Lauro Ferreira Tolentino Júnior, que ressaltou a importância dos novos fiscais conhecerem o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais que estabelece normas para a promoção e proteção da saúde e define a competência do Estado no que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Antes de começar qualquer ação, o fiscal deve ter noção do que é ser uma Autoridade Sanitária e da importância desse trabalho para a sociedade. Qualquer serviço e produtos de consumo relacionados à saúde passa pela vigilância sanitária”, afirmou.
Além de descrever as definições de Alvará Sanitário e Autoridade Sanitária, o analista também apresentou as ações de controle estabelecidas pelo Código como fiscalização, inspeção sanitária, lavratura de autos e aplicação de penalidades. Foi apresentado, também, o conceito de projeto arquitetônico e como ele é constituído, as tipologias dos estabelecimentos de saúde e quais dispensam aprovação prévia do projeto arquitetônico para a liberação do Alvará Sanitário.
Lauro ressaltou que mesmo com o projeto dispensado, o fiscal deve verificar, nesses estabelecimentos, se existe estrutura mínima para o devido funcionamento. “O trabalho do fiscal sanitário é de muita responsabilidade, trabalhamos com a prevenção do risco”, declarou.
Autor: Déborah Ramos Goecking