Acontece de 4 a 6 de agosto, na Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni, uma Oficina sobre Processo Administrativo Sanitário. Participam da atividade os Coordenadores de Vigilância em Saúde e Fiscais Sanitários dos 32 municípios que fazem parte da Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni. O objetivo é agregar conhecimentos em processos e procedimentos administrativos, legitimar e padronizar as ações da Vigilância Sanitária (VISA), dar seguimento aos procedimentos adotados pelos códigos sanitários municipais e introduzir o aspecto legal do poder de polícia inerente ao Fiscal Sanitário.
Para a Assessora Técnica da Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, Tânia Mara Lima de Moraes Jacob, a capacitação dos fiscais é para melhor desenvolver as ações de Vigilância Sanitária, com segurança para os servidores públicos e para a população. “Espero que saiam daqui tendo noção de direito administrativo e saibam instaurar e tramitar um processo administrativo sanitário”, disse.
Para o Coordenador de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni, Gilberto Luiz Leonhardt, “a nossa expectativa é que os produtos que são comercializados em nossa região sejam de qualidade e para isso devemos ter uma equipe trabalhando com essa questão. A grande meta é fazer um trabalho de educação sanitária para a população, para que ela possa fazer um trabalho de fiscalização dos produtos que consome”, ressaltou o Coordenador de Vigilância Sanitária.
Já a Autoridade Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni, Rose Meire Gomes de Paula, disse que espera que a capacitação ajudem os ficais a estarem aptos a conduzirem os processos. “Esperamos que, com esta capacitação os municípios, através de seus Fiscais e Coordenadores de Vigilância Sanitária cumpram o seu papel na condução dos Processos Administrativos Sanitários-PAS contra proprietários e responsáveis por estabelecimentos que insistem em colocar em risco a saúde da população”, completou.
Autor: Lineu Cardoso