A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Ponte Nova, por meio do setor de Vigilância Ambiental de Fatores de Risco Não-Biológicos, incorporado ao Núcleo de Vigilância Sanitária (Nuvisa), promoveu uma reunião técnica dia 11 de maio, em sua sede, para discutir o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA). Na ocasião, estiveram presentes referências técnicas de 17 municípios da área de abrangência da SRS Ponte Nova, que puderam esclarecer suas principais dúvidas quanto à execução do programa.
Para iniciar os trabalhos, a referência técnica Isabela de Castro Oliveira, trouxe as principais diferenças entre o VIGIAGUA e o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA). Sobre o primeiro, esclareceu que se trata de um conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública, para garantir à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade, estabelecido na legislação vigente.
Entre as ações básicas previstas pelo programa, Isabela elencou “identificação e cadastramento de diferentes formas de abastecimento; elaboração de Planos de Amostragem da Vigilância; inserção de dados de monitoramento em sistema; análise de Planos de Amostragem e Relatórios de Controle; realização de inspeção sanitária; distribuição de hipoclorito de sódio a 2,5%; orientações de tratamento intradomiciliar da água; entre outras”, disse a referência.
Já sobre o SISAGUA, a referência explicou que se trata de um instrumento do VIGIAGUA, que armazena informações cadastrais sobre os sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água para consumo humano, tanto de prestadores quanto do setor da saúde. “Seu objetivo é auxiliar o gerenciamento de riscos à saúde associados à qualidade da água destinada ao consumo humano”, disse Isabela.
A reunião também contou com a apresentação de legislações relacionadas ao VIGIAGUA, como a Portaria GM/MS Nº 888/2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, a Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, a Diretriz para atuação em situações de surtos de doenças e agravos de veiculação hídrica, e o Decreto nº 5.440/2005, que traz informações ao consumidor.
Operacionalização
A segunda parte do evento trouxe questões relacionadas à operacionalização do VIGIAGUA. “De início, é preciso reconhecer o território, com a caracterização da cobertura do abastecimento, dos sistemas e processos, identificação de riscos e diagnóstico do abastecimento de águas nas áreas rurais e urbanas. Na sequência, deve-se proceder à realização de inspeções sanitárias, informar sobre os planos de amostragem, avaliar os resultados do monitoramento e elaborar planos de ação, os quais devem conter ações e medidas de intervenção para controlar e prevenir riscos à saúde da população”, destacou Isabela.
Para o coordenador do Nuvisa, Luiz Roberto de Freitas da Silva, é preciso que o monitoramento da água seja realizado de forma constante. “Não se pode realizar a coleta da água em um único dia. Ela pode sofrer modificações de hoje para amanhã, caso haja uma tempestade, por exemplo. Também alerto para o fato de que a água pode se modificar em seus diversos cursos e pontos. Temos que estar vigilantes e averiguar todos esses fatores, que interferem diretamente na qualidade de água para consumo”, frisou Luiz Roberto.
Dando prosseguimento, Isabela Oliveira ressaltou que a operacionalização do SISAGUA se dá por meio da estrutura do sistema e frequência das ações, que exige coleta de dados contínua, com a realização de cadastro anual, controle mensal, trimestral e semestral conforme parâmetros a serem analisados, e vigilância rotineira. “Precisamos levar em consideração as peculiaridades das diversas formas de abastecimento, como o Sistema de Abastecimento de Água (SAA), a Solução Alternativa Coletiva (SAC) e a Solução Alternativa Individual (SAI). Além das ações de rotina, há a possibilidade de monitoramento em casos de surto, denúncia e desastre”, finalizou.
A “Cartilha para Promoção e Proteção da Saúde – Qualidade da Água para Consumo Humano” traz conteúdo de apoio a profissionais da Saúde e Educação na orientação das famílias quanto aos cuidados com a água para consumo humano. Disponível no link https://portal-hml.saude.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/qualidade_agua_consumo_humano_cartilha_promocao-082.pdf.
Autor: Tarsis Murad