Nesta quinta-feira (09/09) foi realizado um encontro entre membros da Controladoria Geral do Estado (CGE) e servidores da Regional de Saúde de Montes Claros com o objetivo de discutir a respeito do estimulo à participação dos conselhos municipais de saúde e demais segmentos da sociedade civil organizada na definição de investimentos, gestão e fiscalização da aplicação de recursos públicos.
A reunião, realizada no auditório do Hospital Universitário Clemente de Faria, possibilitou aos procuradores do Estado, Rinaldo de Souza Barros e Phillippe Leão de Freitas Filho, integrantes da Superintendência Central de Controle Social e Integridade, apresentar a técnicos dos núcleos de gestão, regulação e atenção primária à saúde, o Projeto Auditor das Gerais por meio do qual a CGE disponibiliza à sociedade civil organizada mecanismos de acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos.
Na abertura do encontro, a superintendente regional de saúde de Montes Claros, Patrícia Aparecida Afonso Guimarães Mendes, destacou a importância do Governo do Estado investir na mobilização, orientação e aprimoramento dos mecanismos de gestão e fiscalização da aplicação de recursos públicos, levando-se em conta que as demandas da sociedade são muitas e os recursos financeiros são escassos.
No caso específico do segmento saúde, Patrícia Guimarães destacou que desde 2015 a Regional de Montes Claros tem procurado envolver a participação dos conselhos municipais de saúde e dos gestores municipais na definição das estratégias de ações e fiscalização da aplicação de recursos financeiros, levando-se em conta que há mais de um ano o Estado assumiu a gestão hospitalar de Montes Claros, o que envolve o atendimento de demandas de uma população superior a 1,5 milhão de habitantes residentes em 86 municípios.
“A participação dos gestores municipais e da sociedade civil na definição de planos de trabalho e aplicação de recursos financeiros são fundamentais para que o Norte de Minas consiga evoluir na melhoria de serviços prestados à população”, frisou a superintendente. Ela destacou a necessidade do trabalho de orientação da Controladoria Geral do Estado ser ampliado para todas as microrregiões de saúde do Norte de Minas, o que possibilitará aumentar a participação da sociedade nas ações de controle e fiscalização dos serviços públicos em todas as áreas da administração pública.
Por sua vez, o procurador Rinaldo Barros destacou que as ações o Projeto Auditor das Gerais tem como objetivo garantir a qualidade do serviço público, independentemente do partido político que esteja à frente do comando do Governo do Estado. “E a melhoria dos serviços prestados à população só será alcançada se houver transparência e controle dos recursos públicos por parte do Governo, aliado à participação da sociedade na fiscalização, controle social e combate à corrupção”, alertou o procurador.
A título de exemplo, Rinaldo Barros lembrou que cada brasileiro gasta 151 dias por ano para pagar impostos, porém o Brasil ocupa o 75º lugar mundial em Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Ainda segundo o procurador, pesquisa realizada em 2013 pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) aponta que 2,3% do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB) é desviado para atividades corruptas. Esse montante representa um prejuízo anual de R$ 110 bilhões à população, o que seria suficiente para aumentar a renda de cada brasileiro em 15,5% ao ano ou colocar em funcionamento 327 mil novos leitos hospitalares por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O desvio de recursos públicos também foi comparado com a arrecadação do Estado. Enquanto, segundo a Fiesp, por ano, R$ 110 bilhões são desviados para atividades corruptas, em 2013 a arrecadação do Estado de Minas Gerais foi de, aproximadamente, R$ 71 bilhões. Por outro lado, também em 2013, o Governo Federal fixou em R$ 87,7 bilhões os gastos que a União teria com o setor de saúde em todo o país.
Controle e Fiscalização
Em virtude da situação atual, o auditor do Estado, Phillippe Leão destacou que a Controladoria Geral do Estado está investindo na busca de uma maior participação da sociedade civil e dos próprios servidores públicos na fiscalização, controle social e enfrentamento à corrupção.
Pelo fato do Estado possuir 853 municípios e regiões com peculiaridades distintas, o auditor entende que é preciso que a sociedade civil organizada se engaje nos processos de controle e fiscalização das ações governamentais, por estarem mais próximas das realidades e necessidades da população.
Entre as soluções apontadas pela CGE para que o Governo e a sociedade civil atuem juntos na fiscalização dos recursos públicos estão: a promoção da transparência dos atos governamentais; o estimulo ao controle social; o fortalecimento da gestão pública; a promoção da educação para a cidadania e a redução da impunidade.
Por outro lado, entre os instrumentos de gestão já disponibilizados pelo Estado à população estão a Lei de Acesso à Informação; o Portal da Transparência e o Portal de Denúncias mantido pelo Governo de Minas na internet.
Autor: Pedro Ricardo