“O Fortalecimento do SUS Regional Frente ao Decreto Nº 7508/2011 e a Lei Complementar Nº 141/2012” para gestores e conselheiros de saúde da região foi o tema da Oficina de Alinhamento que aconteceu nessa quarta-feira, 23 de julho, em São João Del Rei. O evento contou com as presenças do Secretário Adjunto da SES, Francisco Tavares e do vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, Geraldo Heleno Lopes.
Na ocasião foram apresentadas e discutidas as diretrizes contidas no Decreto Federal Nº 7508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. E as diretrizes da Lei Complementar Nº 141/2012 que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
A oficina foi iniciada com a palestra do Secretário Adjunto da SES, Francisco Tavares, que abordou o tema “Como fortalecer o SUS municipal frente às novas legislações”. Ao falar do decreto n° 7508/2011 o Secretário Adjunto explicou sobre as Redes de Atenção à Saúde que englobam um planejamento integrado e ascendente que iniciam pelo conceito de região e têm seguimento nos conceitos de Governança – através das Comissões Intergestores Regionais (CIR) -, mapas de saúde regional (identificação das necessidades), delimitação dos serviços e se concretizam no Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) que visa organizar os serviços de saúde nas regiões.
Ao abordar a Lei Complementar n° 141/2012, Francisco Tavares demonstrou as inovações que a lei acrescentou, tais como: definições de gastos em saúde, recursos mínimos a serem aplicados por estados e municípios, fortalecimento dos instrumentos de planejamento, programação e relatórios e fortalecimento da participação e controle social. “O Sistema Único de Saúde existe em função do cidadão, lembrando que este é ao mesmo tempo cliente e sócio desse sistema. Então nós temos que começar a fazer discussões francas sobre o seu objetivo de participação social no SUS, que vão além do papel simples, mas importantíssimo e fundamental do controle social. Hoje, nessa participação, quero fazer essa discussão. É um espaço muito rico e interessante, e temos que trabalhar todo esse conceito da participação social que é mais amplo que o conceito de controle social, vai além da mera leitura da lei 8.142, para que se aplique e seja prática no nosso dia-a-dia. Esse é o grande objetivo aqui nessa oficina”, afirmou Francisco Tavares.
Em seguida, o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Geraldo Heleno, palestrou sobre “A Importância do Controle Social frente às novas legislações”. Em sua fala, o vice-presidente defendeu a transformação das relações de poder dessas legislações que propiciam a democratização da gestão das ações e serviços dando ênfase ao direito à participação popular. “Nós temos que aproximar o saber técnico do saber popular. Nas discussões que houver nas CIR, os conselhos vão poder participar desses colegiados, escutando e vendo o que está sendo elaborado em uma linguagem que possam monitorar e interferir”. Geraldo Heleno enfatizou também a importância da qualificação dos conselheiros de saúde e informou sobre as ações que estão sendo realizadas nesse sentido visando fortalecer a participação e controle social na saúde pública no estado.
Em continuidade, foram apresentadas pela Secretária Executiva do Colegiado de Conselhos Municipais da microrregião de Pará de Minas, Neide Almeida, as experiências exitosas do colegiado de sua região.
Finalizando o ciclo de palestras, os técnicos da Gerência Regional de Saúde, Denilson Reis, Giselle Tófoli e Heloísa Reis apresentaram o cenário atual dos conselhos de saúde da microrregião de São João Del Rei. “O nosso objetivo com essa oficina foi esclarecer a dinâmica e importância da participação social como um dos pilares para fortalecimento da gestão do SUS, bem como aprimorar o conhecimento dos conselheiros de saúde sobre seu papel e ação no SUS frente às novas legislações, sensibilizá-los quanto à importância da gestão compartilhada e reativar o Colegiado Regional de Conselheiros Municipais de Saúde da região de São João Del Rei”, afirmou a Coordenadora do Núcleo de Gestão Regional da GRS São João Del Rei, Giselle Tófoli.
O evento foi encerrado com a consolidação de propostas e debates sobre os temas apresentados e distribuição de um questionário que visa a construção de um diagnóstico situacional dos conselhos municipais de saúde da região.
Autor: Priscila Rezende